sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Diga SIM à liberdade de ouvir, ler e escrever.

Porque uma sociedade democrática precisa de vozez !

Imaginem que para cada frase que você disser, alguém lhe corte no meio da sentença dizendo quais são as palavras certas. Para cada opinião em que o seu pensamento é formado e deseja ser ouvido, alguém lhe corrija dizendo qual é a opinião a ser considerada. Essa era a situação dos jornalistas que enfrentaram a censura nos regimes em que viveram. Censura que é conhecida na época do Estado Novo do então presidente Getúlio Vargas com o controle da informação do famoso DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), e mais recente no período da Ditadura Militar onde as perseguições aos jornalistas marcaram posteriormente esse regime.


Era Vargas

Assim que Getúlio Vargas subiu ao poder apoiado por um novo setor da burguesia contra as velhas oligarquias, ficou preocupado em cuidar da sua imagem. Queria espalhar seus ideais do Estado Novo e controlar a opinião pública por meio da imprensa. Para isso, Vargas criou o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) que tinha como objetivo de transformar o personagem Getúlio Vargas em um herói, o "pai dos pobres" e mais do que isso, cumpria a missão de dominar todos os meios de comunicação, sendo a mídia impressa e o rádio os principais.

Em uma época de grandes transformações no contexto social e econômico do Brasil no final da década de 30, a Segunda Guerra Mundial já parecia ser inevitável lá fora enquanto que aqui no Brasil os leitores recebiam somente a notícia que era permitida pelos censores. Tudo aquilo que possuía conteúdo nocivo aos interesses da pátria era censurado.

Com avanços enormes na legislação trabalhista, o período em que Vargas esteve no poder também contribuiu e muito para a modernização do Estado Brasileiro. Suas ações criaram novos ministérios organizando temas desde a educação e saúde ao comércio e indústria que até então não eram tratados com a importância com que os tempos modernos exigiam.

O desenvolvimento aparente era comemorado também por parte de outras fatias da população que eram ignoradas. Com a nova constituição que permitia o voto feminino e o voto secreto, a República Velha chegava ao fim e Getúlio ganhava pontos positivos e sua popularidade só crescia.

O humor do Barão de Itararé contra os poderosos

Em decorrência da severa censura que ocorria na época, muitos jornalistas estiveram em constante observação e foram perseguidos devido às suas reportagens por vezes provocativas e desafiadoras. Vale lembrar um nome que esteve presente com suas tiradas humorísticas, Aparício Torelly, o Barão de Itararé que na época ficou conhecido por debochar de figuras políticas com sonetos de humor em sua coluna no jornal “A Manhã”. Desde o período anterior ao Estado Novo até depois, o Barão era freqüentemente preso por autoridades que sempre o acusavam de distorcer e influenciar os leitores da época em que o presidente Vargas estava no governo.

Ditadura Militar: a imposição do silêncio

A Ditadura Militar precisa ser analisada com muita atenção. Este período possui fortes raízes na formação de histórica de nosso país. No ano de 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou, e seu vice João Goulart assumiu a presidência em um clima não muito favorável. Durante o governo de João Goulart, de 1961 até 1964, o mundo passava pelo auge da Guerra Fria, o que gerava um clima de incertezas. Os setores mais conservadores, como empresários e a Igreja, defendiam o projeto de desenvolvimento do Brasil atrelado aos interesses dos Estados Unidos, contra seu inimigo na guerra fria, a URSS. Por isso, sempre falavam no temido golpe comunista.

As manifestações contra o governo Goulart, com reformas econômicas que atendiam às pressões populares, crescem, até que no dia 31 de Março de 1964 tropas militares de Minas Gerais e São Paulo foram às ruas e forçaram o presidente a refugiar-se no Uruguai. Os militares, apoiados pela burguesia conservadora e o governo norte-americano, tomaram o poder e nele permaneceram até 1985.

Após entender o contexto histórico da Ditadura Militar, podemos compreender melhor o motivo da grande censura que a imprensa sofreu. Principalmente durante o período do AI-5, quando houve o maior endurecimento por parte dos militares. Era preciso administrar a imagem do Estado para a manutenção do poder e, durante o AI-5, toda produção intelectual, jornalística, deveria ser verificado por um agente autorizado antes de ser publicado.

Com essa ação, a Ditadura Militar censurou milhares de obras culturais e informativas. Os jornais para denunciar o veto, publicavam poesias e até receitas culinárias no espaço onde seriam veiculadas das notícias censuradas. A censura chegou ao máximo, não permitindo ao jornalismo exercer sua principal função: denunciar.

Por que, ainda hoje, ainda há pessoas que dizem ter saudades da ditadura?

Atualmente, sabemos que a Ditadura Militar foi um período sanguinário, mas há, ainda, um considerável número de brasileiros saudosistas do regime. Muitos justificam que foi no período da Ditadura Militar que o país começou a ter uma estabilidade institucional. Além de destacarem de que a corrupção era muito menor e a segurança pública satisfatória. Outro argumento interessante é o de que o país teria conquistado um relativo crescimento econômico e obtido progresso em relação à situação dos governos anteriores.

David Capistrano: um jornalista brasileiro perseguido, censurado, seqüestrado,
aprisionado, condenado e assassinado

Opiniões e preferências à parte, o fato dos militares terem utilizadoo golpe, a tortura, o assassinato, a condenção sem julgamento e a censura é condenável. Sem falar na perseguição aos jornalistas. Para ilustrar melhor a situação, podemos utilizar como exemplo o jornalista David Capistrano, que foi diretor dos jornais Folha do Povo e A Hora. Ele foi perseguido por participar e ser militante do Partido Comunista Brasileiro. Foi torturado e morto, após ser seqüestrado em 1974 quando vinha de Uruguaiana(RS) para São Paulo.

Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros: censura nunca mais

Pode-se perceber que, independentemente do regime vigente, a censura deve ser combatida. Devemos sempre defender a liberdade de imprensa. É dever do jornalismo defender o direito à informação e denunciar a corrupção e, dessa forma, ajudar a fiscalização do poder.

Capítulo I- Do direito à informação

Art.1º- O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação.

V- a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.

Capítulo II- Da conduta profissional do jornalista

Art.6º: É dever do jornalista:

I- opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opresão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

André Luiz Polone
Eduardo Startari
Elayne Pereira
Fernanda Haddad Rosa
Luciano Oliveira Santos
Thiago Fonseca Castriotto

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